Responder a uma requisição, com a prova.
Um ponto de entrada identificado para as autoridades, uma verificação de legitimidade, uma entrega limitada ao que é requerido e um registo oponível de tudo o que foi entregue.
Em construção: o procedimento de receção está redigido e os componentes do balcão existem; o serviço ainda não está aberto às autoridades.
O acesso legal, da receção à prova
Ponto de entrada identificado
A autoridade dirige a sua requisição através de um canal autenticado, e não de um endereço genérico. O agente responsável pelo processo também é identificado.
Legitimidade verificada
Autoridade emitente, base legal, âmbito: tudo é controlado e documentado antes de qualquer ação técnica. Requisições nacionais e regulamento e-Evidence.
Âmbito qualificado
Determina-se quais os dados que realmente existem e quais são visados. Na maioria dos casos, a autoridade pede mais do que aquilo que existe.
Extração mínima
Entrega-se o que é requerido, nunca a base de dados. O âmbito retido é o mais restrito que satisfaz a requisição.
Registo oponível
Quem pediu, o quê, quando, o que foi entregue, por quem: tudo fica registado num diário selado.
Notificação ou congelamento
O utilizador é avisado quando a lei o permite; quando a lei o proíbe, a notificação fica congelada.
Conservação e produção distintas
Um pedido de preservação não é uma produção: são tratados e registados separadamente.
Relatório de transparência
Um relatório publicável, agregado e datado, sem qualquer dado individual.
O que não faremos
- Nunca mais do que o requerido
Entregar demasiado expõe o utilizador e o editor. O balcão retém o âmbito mais restrito que satisfaz a requisição, nunca a base de dados inteira.
- Nunca uma resposta aproximada
Um balcão que não sabe dizer «este dado não é recolhido» incentiva a busca indiscriminada, ou seja, o contrário da minimização. A Justvia sabe dizê-lo.
- Nunca uma entrega sem prova
Cada etapa fica registada num diário oponível. Não preparar nada já é uma escolha, e é a mais arriscada.
Em breve
Os preços ainda não foram publicados. Não publicamos nenhum preço enquanto não estiver definido. Escreva-nos para saber o ponto da situação.
Perguntas frequentes
Como dirigir uma requisição à SANTVIA?
Está a ser criado um endereço dedicado, que será publicado nesta página. Até lá, a requisição deve ser dirigida ao representante legal da SANTVIA, e não a um endereço comercial ou de apoio.
A Justvia responde em lugar do editor?
Não. O balcão apoia a verificação e guarda a prova; a decisão de entregar cabe ao editor, sob a assinatura do seu representante legal.
O que se entrega à autoridade?
O que é requerido e que existe, nunca a base de dados inteira. Se um dado não é recolhido, a resposta di-lo.
O utilizador em causa é avisado?
Quando a lei o permite, sim. Quando a lei o proíbe, a notificação fica congelada.
Quanto custa?
Os preços serão divulgados em breve. Nenhum preço é anunciado antes de estar definido.