Responder a uma requisição, com a prova em mãos.
Um ponto de entrada identificado para as autoridades, uma verificação de legitimidade, uma entrega limitada ao que foi requisitado e um registro com valor probatório de tudo o que foi entregue.
Em construção: o procedimento de recebimento está escrito e os componentes do guichê existem; o serviço ainda não está aberto às autoridades.
O acesso legal, do recebimento à prova
Ponto de entrada identificado
A autoridade envia sua requisição por um canal autenticado, não por um endereço genérico. O agente responsável também é identificado.
Legitimidade verificada
Autoridade emissora, base legal, escopo: tudo é verificado e documentado antes de qualquer ação técnica. Requisições nacionais e regulamento e-Evidence.
Escopo qualificado
Estabelece-se quais dados realmente existem e quais são visados. Na maioria das vezes, a autoridade pede mais do que existe.
Extração mínima
Entrega-se o que é requisitado, nunca a base inteira. O escopo adotado é o mais restrito que atende à requisição.
Registro com valor probatório
Quem pediu, o quê, quando, o que foi entregue, por quem: tudo é registrado em um diário lacrado.
Notificação ou bloqueio
O usuário é avisado quando a lei permite; quando a lei proíbe, a notificação fica bloqueada.
Preservação e produção distintas
Um pedido de preservação não é uma produção: são tratados e registrados separadamente.
Relatório de transparência
Um relatório publicável, agregado e datado, sem nenhum dado individual.
O que não faremos
- Nunca mais do que o requisitado
Entregar demais expõe o usuário e o editor. O guichê adota o escopo mais restrito que atende à requisição, nunca a base inteira.
- Nunca uma resposta aproximada
Um guichê que não sabe dizer «esse dado não é coletado» incentiva a busca indiscriminada, ou seja, o oposto da minimização. O Justvia sabe dizer.
- Nunca uma entrega sem prova
Cada etapa é registrada em um diário com valor probatório. Não preparar nada também é uma escolha, e a mais arriscada.
Em breve
Os preços ainda não foram publicados. Não divulgamos nenhum preço enquanto ele não estiver definido. Escreva para nós para saber como andam as coisas.
Perguntas frequentes
Como enviar uma requisição à SANTVIA?
Um endereço dedicado está sendo criado e será publicado nesta página. Até lá, a requisição deve ser dirigida ao responsável legal da SANTVIA, e não a um endereço comercial ou de suporte.
O Justvia responde no lugar do editor?
Não. O guichê instrumenta a verificação e guarda a prova; a decisão de entregar cabe ao editor, sob a assinatura de seu responsável legal.
O que é entregue à autoridade?
O que é requisitado e que existe, nunca a base inteira. Se um dado não é coletado, a resposta informa.
O usuário envolvido é avisado?
Quando a lei permite, sim. Quando a lei proíbe, a notificação fica bloqueada.
Quanto custa?
Os preços virão em breve. Nenhum preço é anunciado antes de estar definido.